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  • Por Rita de Cássia Neiva Cunha

Cenário de abate clandestino no Maranhão é preocupante

Estima-se que 73% da população coma carne bovina de abate clandestino ou irregular


O Maranhão tem, aproximadamente, 7.153.262 de pessoas, distribuídos em 217 municípios, segundo o Censo IBGE/2021; e um rebanho de bovídeos (bovinos e bubalinos) de 8.417.390 cabeças, segundo dados do IBGE/2020. Corresponde ao segundo rebanho do Nordeste. Pelos números apresentados esperava-se que a cadeia produtiva da carne bovina fosse regularizada.


No Maranhão estima-se que 73% da população coma carne bovina de abate clandestino ou irregular, esses locais utilizados para o abate não são registrados no Serviço Oficial de Inspeção, conforme pode ser constatado na Tabela 1.

Conforme o quadro, podemos observar que, dos 10 maiores municípios em concentração de rebanho, só um tem abatedouros registrados no Serviço de Inspeção Oficial e em funcionamento. Portanto, constata-se que somente 21,13% da população somada dos 10 municípios com maior rebanho têm carne proveniente de abate regularizado. O que vem reforçar o índice alarmante do abate clandestino no Estado.


Outro dado preocupante é que somente 5,52% dos municípios maranhenses têm abatedouro/frigorífico registrado em um dos serviços oficiais de inspeção (SIM, SIE e/ou SIF). Os demais, 94,48% não têm nenhum estabelecimento legalizado, indicando que os locais de abate não cumprem as normas higiênico-sanitárias estabelecidas pelos órgãos de fiscalização e inspeção.


Os 12 municípios que possuem abatedouros registrados, em algum serviço oficial de inspeção, correspondem a 29,26% da população do Estado e 11,31% do rebanho. E dos 03 frigoríficos registrados com SIF, conseguimos ter informação de dois deles, e do que é abatido 35% fica no Estado e 65% o destino é para outros estados e exportação. Sendo que a grande maioria dos abatedouros sem registro é de responsabilidade do poder público municipal.


Estão sendo trabalhadas opções para resolver a situação. Citaremos as opções mais viáveis para os municípios que é a formação de consórcio público para a administração de um abatedouro/frigorifico regionalizado ou a parceria público/privada. (Tabela 2)

Outras constatações, quando avaliamos este cenário, são assustadoras. Pesquisas realizadas por vários organismos mostram que a economia do Estado sofre perdas consideráveis, decorrentes desta clandestinidade.


Em relação aos impostos cobrados no Maranhão, o pecuarista pode vender para frigoríficos registrados em Serviços de Inspeção sem pagar ICMS. Em respeito à legislação, o estabelecimento responsável pelo abate recolhe 1% nas operações internas e 3% nas vendas para fora do Estado. (Acesse o link da legislação referente ao ICMS AQUI).


Para a implantação de novos frigoríficos e ampliação do parque industrial dos já existentes há uma desoneração do diferencial de alíquota nas compras interestaduais e isenção nas compras, dentro do Maranhão, de máquinas e equipamentos industriais (Acesse o link para a Lei do Mais Empresas).


A situação apresentada provocou debates acerca de como corrigir esse quadro de ilicitudes e estimular autoridades e segmentos da sociedade a lutar pela organização de abatedouros e frigoríficos legalizados, em defesa da saúde pública e da segurança dos alimentos.


Neste clima de preocupação com a saúde pública e da concorrência desleal é que surgiu a campanha do Abate Seguro, no âmbito do Estado, para, com o objetivo acima, esclarecer a população sobre os riscos da falta de regularização no trato desta cadeia produtiva. E prevenir prejuízos à saúde pública, à economia e ao meio ambiente.


A Campanha era uma ideia desde 2018, o que faltava era o apoio financeiro para sair do papel. No final de 2019, identificamos um parceiro empolgado, o Sr. Beto do Frigorifico ER Lopes em Tutóia – MA que entusiasmado com a proposta resolveu nos ajudar na busca de novos parceiros para o financiamento da campanha.


O Sindicato dos Servidores da Fiscalização Agro-pecuária do Maranhão - SINFA/MA, pelos seus líderes, os Engenheiros Agrônomos, Francisco Saraiva e Diego Sampaio, e o Conselho Regional de Medicina Veterinária do Maranhão-CRMV/MA, na pessoa da sua presidente, a Médica Veterinária Dra. Francisca Neide Costa, vieram ajudar na coordenação da Campanha, pois o SINFA – MA já vinha discutindo o assunto com alguns órgãos, desde 2017.


No desdobramento da Campanha Abate Seguro no Maranhão estamos partindo para a segunda etapa que foi lançada no dia 27 de outubro. E a outra adesão para a campanha foi do MPE/MA – Ministério Público Estadual do Maranhão que estão se reunindo para estabelecer a sua ação. A Vigilância Sanitária é outro parceiro importante, pois os açougues são um ponto importante para o combate do abate clandestino.


O problema tem solução? Tem sim. Mas, para isto, é obrigatória a união de todos os organismos oficiais de fiscalização e inspeção e seus agentes, no alerta permanente aos consumidores; aos gestores municipais pela ameaça à vida dos seus munícipes e pelas perdas em sua economia; e aos empreendedores pela conscientização à segurança jurídica oferecida aos seus negócios.


Na esfera superior, urge ao Governo do Estado estabelecer uma política de Estado, implementando a estratégia já existente no conceito da autarquia, Agência Estadual de Defesa Agropecuária (AGED-MA) e aparelhar este órgão de fiscalização, oferecendo melhores condições de trabalho aos seus agentes. Sabendo-se fiscalizados, os atores da clandestinidade rumarão para a legalização, se levarem a sério sua atividade, ou reduzirão sua ilicitude até a extinção. Combate unido é a palavra de ordem.


Artigo publicado na edição de novembro de 2021 da revistanelore. Leia a edição completa AQUI.